22/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079 |
25/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/05/1993 |
Pauta de 2ª Sessão |
27/05/1993 |
Pauta de 3ª Sessão |
28/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (730) |
01/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 256, §3º, da VI CRI) |
01/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (751) |
01/06/1993 |
Entrada na CCJ |
17/06/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
23/06/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Purini |
25/06/1993 |
Enviado ao Deputado (921) |
03/08/1993 |
Recebido da Liderança do PMDB sem parecer (s/nº) |
04/08/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Apolinário |
04/08/1993 |
Enviado ao Deputado (57) |
06/08/1993 |
Recebido do Deputado Carlos Apolinário com parecer para publicação (s/nº) |
11/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (103) |
12/08/1993 |
Publicado o Parecer nº 942/93 de Relator Especial (Deputado Carlos Apolinário) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário a PEC) - DOE p.102 |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (454) |
22/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (762) |
26/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001 |