20/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/09/2013 |
23/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
09/10/2013 |
Publicado o Requerimento de autoria da Deputada Regina Gonçalves solicitando Regime de Urgência para a Propositura. DA (p. 27 ) |
21/10/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
13/12/2013 |
Publicado Ofício nº 276/2013, da Câmara Municipal de Várzea Paulista, encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 34/2013, a esta propositura (DA pág. 13). |
16/12/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/02/2014 |
Publicado Ofício nº 188/2013, da Câmara Municipal de Holambra, encaminhando Moção, manifestando-se sobre o referido Projeto. (DA pág.18). |
17/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio |
25/02/2014 |
Recebido do relator, Deputado Osvaldo Verginio, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
17/04/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 21) |
23/04/2014 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
23/04/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/04/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/04/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/04/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Osvaldo Verginio, pela comissão CSPAP |
07/05/2014 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Osvaldo Verginio, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
08/05/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
27/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
02/09/2014 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
31/10/2014 |
Publicado Parecer nº 1259/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e redação, favorável à proposição; nº 1260/2014 de Relator Especial, Deputado Osvaldo Vergínio, em substituição ao da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Peninteciários, favorável á proposição; nº 1261/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável á proposição. DA pg.43. |
15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
15/12/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
18/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7133/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.434, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015. |
18/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.434. (DA. pág. 12) |
19/12/2015 |
Aguardando Sanção |
15/01/2016 |
Publicado a Lei nº 16.111, de 14.01.2016. (DOE-I pág. 01) |
01/03/2016 |
Arquive-se. |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.144 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |