21/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/09/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.09 |
28/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
03/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
31/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/11/2001 |
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
21/03/2002 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
22/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/04/2003 |
Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10) |
09/06/2003 |
Juntado este ao PL n.º 425/03 para fins de instrução. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.089 |