07/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/09/2013 |
10/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
07/10/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
17/02/2014 |
Devolvido da vista |
12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
24/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
29/04/2014 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
14/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável |
16/05/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
29/10/2014 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/11/2014 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
02/12/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
05/12/2014 |
Publicado os Pareceres: nº 1540, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1541, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas e nº 1542, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoraveis à aprovação da proposição. (DA. pág. 11) |
05/12/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em Regime de Urgência. (DA. pág. 21) |
08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |