30/03/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052 |
30/03/1989 |
Publicada errata do PLC |
08/04/1989 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 do(a) Deputado(a) Maurício Najar; Emenda nº 02 do Deputado Erasmo Dias e Emendas nºs 03 ao 05 do Deputado José Mentor e outros. (DOE p. 50 e 51) |
08/04/1989 |
Requerimento de Urgência do Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros (DOE p.52) |
27/04/1989 |
Publicado o Parecer nº 0395 de 1989 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 01,02,03,04 e 05. |
28/04/1989 |
Requerimento de Retirada da Emenda Nº 05 da Deputada Clara Ant (DOE p. 56) |
17/05/1989 |
Aprovado o Requerimento de urgência |
18/05/1989 |
Publicada a Emenda nº 06 do(a) Deputado(a) Inocêncio Erbella e outros (DOE p.46) |
19/05/1989 |
Publicado o Parecer nº 0485 de 1989 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, contrário à emenda nº 06 |
01/06/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19940 de 01/06/1989 ( D.O.E p. 65) |
17/06/1989 |
Publicado a Lei Complementar nº 0615 de 16/06/1989 ( D.O.E p.01) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.010 |