02/03/1989 |
Apresentado - D.O. 03/03/1989
Pauta para 5 sessões |
06/03/1989 |
1° sessão |
10/03/1989 |
5° sessão |
31/03/1989 |
Parecer n. 161/89 da C.C.J. fav. - D.O. 01/04/1989 |
31/03/1989 |
Parecer n. 162/89 da C.F.O. fav. - D.O. 01/03/1989 |
10/06/1991 |
Aprovado em 1° turno - D.O. 05/07/1991 |
20/06/1991 |
Requerimento da Mesa, sol. a retirada do P.L.C. para reestudo da matéria - D.O. 21/06/1991 |
07/08/1991 |
Aprovado pedido de retirada - D.O. 27/08/1991 |
07/08/1991 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.017 |