18/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. |
28/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
07/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/11/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
29/11/2001 |
Concedida vista ao Dep. Petterson Prado. |
05/12/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/12/2001 |
Recebido da vista. |
05/03/2002 |
19ª Sessão Ordinária: aprovado requerimento de regime de urgência |
06/03/2002 |
Publicado requerimento do autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.8) |
06/03/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
07/03/2002 |
Publicado Parecer nº 138/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13) |
12/03/2002 |
9ª Sessão Extraordianária: Aprovado o Projeto, salvo: a) a expressão "instituídas na forma do § 2º do artigo 13 da Constituição Estadual",constante da Ementa do Projeto; b) a expressão "criadas na forma prevista no § 2º do artigo 13 da Constituição do Estado de São Paulo", constante do "caput" do artigo 1º do Projeto; c) o parágrafo único do artigo 1º; aprovada a emenda apresentada pela CCJ em seu parecer nº 138/02. |
12/03/2002 |
Distrituido à CR - Comissão de Redação. |
13/03/2002 |
Entrada na C.Redação. |
13/03/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
13/03/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
14/03/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
15/03/2002 |
Publicado o parecer 256/02, da CR - DA, p.12 |
15/03/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação Final |
20/03/2002 |
Ofício nº 1226/2002 entregue na ATL. |
21/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.282 (DA, p.16) |
12/04/2002 |
Publicada Mensagem nº 44/02, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 8) |
12/04/2002 |
Publicada Lei nº 11.124, de 11 de abril de 2002. (DOE p. 2) |
16/04/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. |
16/04/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
22/04/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
23/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
23/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
24/04/2002 |
Designado o Deputado Carlos Sampaio Relator Especial pela CCJ |
29/04/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
29/04/2002 |
Presidente solicita devolução |
30/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
07/05/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
08/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Geraldo Vinholi |
14/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto Parcial. Enviado ao STAM. |
14/05/2002 |
64ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
15/05/2002 |
Publicado Parecer nº 720/02, de RE Deputado Carlos Sampaio, pela CCJ, contrário ao Veto. (D.A. página 16/17). |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1398/09, encaminhado ao Poder Executivo, sobre a manutenção do veto. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110 |