18/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
07/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/11/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
27/02/2002 |
Concedida vista ao Dep. Petterson Prado. |
28/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/04/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177, da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
16/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12) |
16/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 . |