16/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 16/08/2013 |
19/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/08/2013 |
Publicadas as emendas nºs: 1 a 3, do deputado Luiz Cláudio Marcolino. (DA. pág. 12) |
26/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
27/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
13/09/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário às emendas |
19/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
01/10/2013 |
143ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
01/10/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
01/10/2013 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
01/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 |
01/10/2013 |
47 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
02/10/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência, para o referido PLC. (DA. pág. 24) |
02/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1611, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1612, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição e contrários às emendas nºs 1, 2, e 3. (DA. pág. 25) |
02/10/2013 |
49 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas |
02/10/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 07/10/2013 - prazo para sanção: 28/10/2013. |
08/10/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.383. (DA. pág. 27) |
08/10/2013 |
Aguardando Sanção |
30/10/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.214, de 29 de outubro de 2013. (DOE I pág. 1) |
31/10/2013 |
Arquive-se. |
08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007 |