16/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/08/2013 |
19/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
27/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
11/09/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
19/09/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
01/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Dilador Borges |
09/10/2013 |
Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
30/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 1935, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1936, de 2013, da Comissão de Ativdades Econômicas, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 117) |
01/11/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 30/10/2013. (DA. pág. 118) |
01/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/11/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
19/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 19/11/2013 |
20/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.443. (DA. pág. 52) |
20/11/2013 |
Aguardando Sanção |
12/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.243, de 11.12.2013. (DOE I pág. 01) |
20/02/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.063 |