13/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 13/08/2013 |
14/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
22/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
06/11/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
19/03/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
27/03/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
03/04/2014 |
Devolvido sem voto |
10/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
08/05/2014 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentao pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/05/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/05/2014 |
Publicados os pareceres: nº 697/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição na forma do substitutivo ora proposto; nº 698/2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
16/05/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações,em 13.05.2014. (DA. pág. 15) |
16/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
22/05/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
29/05/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
07/06/2014 |
Publicado parecer nº 942, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 13) |
09/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3991/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.757, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de junho de 2014. |
25/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.757. (DA. pág. 27) |
26/06/2014 |
Aguardando Sanção |
17/07/2014 |
Publicada a Lei nº 15.505, de 16.07.2014. (DOE. pág. 01) |
18/09/2014 |
Arquive-se. |
02/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076 |