03/08/2013
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Publicado o Ofício C.ECR nº 1009/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no (DA pág.09).
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06/08/2013
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Autuado e protocolado.
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06/08/2013
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIV CRI'.
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16/08/2013
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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04/09/2013
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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25/09/2013
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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20/12/2013
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Recebido com voto do relator Vitor Sapienza que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação das contratações, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/02/2014
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação das contratações, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
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18/02/2014
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Publicado parecer nº 156, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece
a decisão do Tribunal de Contas que julgou pela irregularidade
das contratações em análise e solicita a remessa de ofícios, com
cópia deste parecer, à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério
Público, para que sejam adotadas as medidas cabíveis,
com o posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 23)
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28/02/2014
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 384/2014, encaminhando cópia do Parecer nº 156/2014, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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13/03/2014
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0037350/14, ofício SGP nº 383/2014, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 156/2014.
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17/03/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.038
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.038
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