08/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 08/08/2013 |
09/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
06/11/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.127 |
15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |