02/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 02/08/2013 |
05/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2013 |
Publicadas as emendas nºs: 1 e 2, do deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 25). |
07/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2013 |
Publicado substitutivo nº1, dos deputados: Geraldo Cruz e José Zico Prado. (DA. pág. 23) |
08/08/2013 |
Publicadas as emendas: nºs 3 a 5, do deputado André Soares; nº 6, da deputada Beth Sahão e nº 7, do deputado Luiz Cláudio Marcolino. (DA. pág. 23) |
08/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/08/2013 |
Designado Relator Especial à Deputada Maria Lúcia Amary. |
21/08/2013 |
Devolvido sem parecer. |
21/08/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Cauê Macris. |
28/08/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e pela rejeição das emendas e do substitutivo nº 01., do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Entrada na CTC. |
28/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
29/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
30/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
30/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
02/09/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Carlão Pignatari. |
04/09/2013 |
Dev. com parecer do RE pela CTC, favorável ao Projeto, a mensagem Gevernamental nº A-125/2013 e pela Rejeição das Emendas de nºs 1 a 7 e do Substitutivo de nº 1 apresentados. |
04/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/09/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP |
09/09/2013 |
Recebido com voto favorável ao PL e pela rejeição do substitutivo nº 01 das emendas de nºs 1 a 7 a ele apresentadas., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/09/2013 |
Publicados pareceres nº 1401, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Cauê Macris; nº 1402, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Transportes e Comunicações, Deputado Carlão Pignatari e nº 1403, de 2013, de 2013, de Relator Especial,pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, todos favoráveis a aprovação da propositura e contrários às emendas de nºs 1 a 7 e do substitutivo de nº 1. (DA. págs. 26 e 27) |
11/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/09/2013 |
133ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/09/2013 |
44 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
24/09/2013 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 5; prejudicado o Substitutivo e rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
25/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
25/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
30/09/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJR |
30/09/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/10/2013 |
Publicado parecer nº 1608, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação,do Deputado Barros Munhoz, propondo redação final. DA. pág. 29. |
01/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 02/10/2013 - prazo para sanção: 23/10/2013. |
03/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.378. (DA. pág. 30). |
03/10/2013 |
Aguardando Sanção |
24/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013. (DOE I pág. 1) |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062 |