02/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 02/08/2013 |
05/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
14/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
21/09/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 17) |
30/09/2013 |
Devolvido sem voto |
03/10/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/10/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR |
06/12/2013 |
Recebido com cota do relator, solicitando documentação faltante. |
03/06/2014 |
Recebido com voto favorável na forma do substitutivo., do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/06/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
16/06/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/08/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo do Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/08/2014 |
Publicado Parecer nº 1069/2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado André Soares, favorável, na forma do substitutivo apresentado; Parecer nº 1070/2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo do Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e prejudicado o Projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs 21 e 22) |
07/08/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 05.08.2014. (DA. pág. 23) |
07/08/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/08/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/08/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
12/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
13/08/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
06/11/2014 |
Publicado parecer nº 1335, de 2014, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 168) |
06/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6064/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.887, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de novembro de 2014. |
19/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.887. (DA. pág. 7) |
20/11/2014 |
Aguardando Sanção |
10/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.595, de 09.12.2014. (DOE I pág. 1) |
08/01/2015 |
Arquive-se. |
11/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083 |