04/07/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/07/2013 |
01/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
31/10/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
19/11/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
25/03/2014 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
06/05/2014 |
Recebido da relatora, Deputada Rita Passos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com emenda |
07/05/2014 |
59ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
07/05/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/05/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Ulysses Tassinari, favorável ao projeto com emenda |
07/05/2014 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no Congresso de Comissões. |
07/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
08/05/2014 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgencia do Deputado Jorge Caruso. (DA. pág. 21) |
08/05/2014 |
Publicados pareceres: nº 634, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição e nº 635, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com emenda. (DA. pág. 25) |
08/05/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/05/2014 |
Republicado parecer nº 628, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no D.A.
08/05/14. ( DA. pág. 36). |
12/05/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/05/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/05/2014 |
Designado como Relator Especial, o deputado Roberto Engler, pela comissão CCJR. |
13/05/2014 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/05/2014 |
Publicado parecer nº 667, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Roberto Engler, propondo a redação final. (DA. pág. 32) |
14/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2945, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.674, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 14 de maio de 2014. |
15/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/05/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.674. (DA. pág. 15) |
16/05/2014 |
Aguardando Sanção |
05/06/2014 |
Publicada a Mensagem A-nº 56/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DA. pág. 22) |
05/06/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/06/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/08/2014 |
96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
05/08/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.140 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |