29/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/06/2013 |
02/07/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
28/08/2013 |
Recebido com cota do relator, solicitando documentação faltante. |
06/12/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 861, de 2013 ao projeto de lei nº
432, de 2013, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.
Em 5/12/2013. (DA. pág. 14) |
06/12/2013 |
Anexado o Projeto de lei 861/2013. |
20/12/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor. |
03/06/2014 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto de lei nº 432/2013 e ao projeto de lei nº 861/2013 |
11/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto de lei nº 432/2013 e ao projeto de lei nº 861/2013 |
18/06/2014 |
Entrada na Comissão de Saúde |
24/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
02/07/2014 |
Recebido do relator, Deputado Welson Gasparini, pela Comissão de Saúde, com voto favorável à aprovação do PL 432/2013, na forma do substitutivo proposto pela CS, e contrário ao PL 861/2013 |
27/08/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 20) |
06/11/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, aprovando a retirada do Projeto de Lei, em 04.11.2014. (DA. pág. 170) |
06/11/2014 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada do Projeto de Lei nº 432, de 2013.
Desentranhe-se do Projeto de Lei nº 432, de 2013, o Projeto de Lei nº 861, de
2013, para tramitação autônoma.
Arquive-se o Projeto de Lei nº 432, de 2013. DA. pág. 170. |
09/12/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076 |
03/03/2015 |
Publicado parecer nº 200, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 432, de 2013, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 861, de 2013, favorável ao Projeto
de lei nº 432/13 e ao Projeto de Lei nº 861/13. (DA. pág. 27)
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