22/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 22/06/2013 |
25/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/07/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
02/09/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
21/10/2013 |
Devolvido da vista |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
19/02/2014 |
Devolvido sem voto |
26/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
18/03/2014 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
08/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável |
11/04/2014 |
Publicados pareceres: nº 443, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 444, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis. (DA. págs. 13 e 14) |
11/04/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 047/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.792, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
10/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.792. (DA. pág. 05)
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11/01/2017 |
Aguardando Sanção. |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 16/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo. |
09/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/03/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |