22/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 22/06/2013 |
25/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/07/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/07/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
03/07/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/08/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
18/09/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
10/10/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
21/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
26/03/2014 |
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
14/05/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/05/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 732, de 2014, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, favorável à proposição, nº 733, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 32 ) |
21/05/2014 |
Publicado a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 14.05.2014. (DA pág. 33) |
21/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3615/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.714, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de maio de 2014. |
06/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.714. (DA. pág. 14) |
07/06/2014 |
Aguardando Sanção |
01/07/2014 |
Publicada a Lei nº 15.478, de 30.06.2014. (DOE I pág. 01) |
15/07/2014 |
Arquive-se. |
01/09/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075 |