20/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 20/06/2013 |
21/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/07/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
03/07/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/08/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
18/09/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
10/10/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
21/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
07/11/2013 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
11/12/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/12/2013 |
Publicados pareceres: nº 2264, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2265, de 2013, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 27)
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17/12/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 11.12.2013. (DA. pág. 27) |
17/12/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/12/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/02/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 191/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.536, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de dezembro de 2013.
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13/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.536. (DA. pág. 25) |
13/02/2014 |
Aguardando Sanção |
28/02/2014 |
Publicada a Lei nº 15.328, de 27.02.2014. (DOE I pág. 1) |
11/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062 |