15/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 15/06/2013 |
18/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
05/09/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
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06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.128 |
15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |