30/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
13/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
12/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/11/2001 |
Juntado pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
12/11/2001 |
Enviado ao Autor. |
14/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/03/2003 |
Recebido sem documentos. |
02/04/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177, da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
16/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12) |
16/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.086 . |