26/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24. |
27/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/07/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/07/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/07/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 409/2013 ao Projeto de Lei
nº 208/2010, ao qual encontra-se anexado o Projeto de Lei nº 925/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 21) |
15/08/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 208/2010. |
15/08/2013 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
|
07/05/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida proposição. (DA. pág. 50) |
10/02/2015 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 1431/2014 ao projeto de lei nº
208/2010, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nº
925/2011 e 409/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 23) |