05/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 05/06/2013 |
06/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2013 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
06/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário |
23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.012 |
15/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010 |