04/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/06/2013 |
05/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
04/09/2013 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 24) |
06/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012 |