27/05/2013
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Autuado e Protocolado.
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28/05/2013
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Publicado. (DA. pág. 22)
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28/05/2013
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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03/06/2013
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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02/07/2013
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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02/07/2013
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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25/09/2013
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Devolvido do Relator Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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12/12/2013
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Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que mantém a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos praticados com irregularidade; com posterior arquivamento, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/02/2014
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que mantém a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos praticados com irregularidade; com posterior arquivamento
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18/02/2014
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Publicado parecer nº 154, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que mantêm a
decisão do Tribunal de Contas do Estado e, por não mais caber a sustação do contrato,
solicita envio de ofício ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos (DA.pg. 23)
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28/02/2014
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0031423/14, ofício SGP nº 381/2014, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 154/2014.
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28/02/2014
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 382/2014, encaminhando cópia do Parecer nº 154/2014, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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12/03/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.036
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.036
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