21/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/05/2013 |
22/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/12/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
07/02/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
07/05/2014 |
59ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
07/05/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/05/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Analice Fernandes, favorável |
07/05/2014 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/05/2014 |
Publicados pareceres nº 626, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 627, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 24) |
08/05/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 21) |
08/05/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2927, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.662, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 07 de maio de 2014. |
14/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/05/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.662. (DA pág. 27) |
15/05/2014 |
Aguardando Sanção |
05/06/2014 |
Publicada a Mensagem A-nº 055/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
05/06/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/06/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/08/2014 |
96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
05/08/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |