05/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 05/06/2013 |
06/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
17/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/06/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
12/08/2013 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
08/11/2013 |
Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/11/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/02/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
10/03/2015 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
12/05/2015 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
27/05/2015 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
02/06/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto da relatora favorável e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/06/2015 |
Publicado os Pareceres: nº 543, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 544, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado o substitutivo conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16) |
24/06/2015 |
Publicado a Deliberação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 02.06.2015. (DA. pág. 17) |
24/06/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
29/06/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/08/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
14/08/2015 |
Publicado o Parecer nº 786, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação
final. (DA. pág. 20) |
14/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4256/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.189, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de agosto de 2015. |
21/08/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/08/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.189. (DA. pág. 10 ) |
22/08/2015 |
Aguardando Sanção |
15/09/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 065/2015,
do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |
15/09/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
15/09/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
21/09/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/09/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
20/10/2015 |
124ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
20/10/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
31/05/2017 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
05/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto. |
09/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.445, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7) |
12/06/2017 |
Arquive-se. |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |