| 24/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
| 11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 24/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 24/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 30/11/2001 |
Enviado à CEP. |
| 04/12/2001 |
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim |
| 05/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CEP. |
| 04/02/2002 |
Recebido com parecer favorável |
| 24/04/2002 |
Aprovado o parecer |
| 24/04/2002 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
| 24/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CAME. |
| 30/04/2002 |
Distribuído para o Deputado Wagner Lino. |
| 02/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 06/11/2002 |
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das comissões. |
| 06/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 06/11/2002 |
149ª Sessão Ordinária-aprovado o requerimento de urgência |
| 07/11/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação de urgência. (DA p. 29) |
| 07/11/2002 |
Presidente solicita RE pela CAME |
| 07/11/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Wagner Lino pela CAME |
| 07/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 08/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CAME. Enviado à CFO. |
| 08/11/2002 |
Entrada na CFO. |
| 11/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 12/11/2002 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
| 12/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 12/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/11/2002 |
Designado R.E. pela CFO, Deputado Carlinhos Almeida. |
| 12/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.249/02, da CCJ-favorável à proposição,; Parecer nº 1250/02, da CEP-favorável à proposição; Parecer nº 1.251/02, de RE pela CANE, Deputado Wagner Lino-favorável à proposição e Parecer nº 1.252/02, de RE pela CFO, Deputado Carlinhos Almeida-favorável à proposição. (DA p.76/77) |
| 19/11/2002 |
66ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/11/2002 |
Ofício nº 6605/2002 entregue na ATL. |
| 22/11/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.508 (DA, p.10) |
| 07/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.276, de 06 de dezembro de 2002. (DOE p. 3) |
| 07/12/2002 |
Publicada Mensagem nº 157/02, do Senhor Governador do Estado, com veto parcial oposto a este Pl. (DA p. 6) |
| 10/12/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/12/2002 |
Enviado à CCJ. |
| 11/12/2002 |
Reentrada para apreciação de veto parcial. |
| 04/02/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CCJ |
| 04/02/2003 |
Solicitação de RE. Ao STAM. |
| 05/02/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 05/02/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 12/02/2003 |
Designado R.E.Deputado Vanderlei Macris pela CCJ. |
| 13/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/02/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
| 17/02/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Eli Correa Filho pela CCJ. |
| 18/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 19/02/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
| 20/02/2003 |
Designado Relator Especial pela CCJ Arnaldo Jardim. |
| 20/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 24/02/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
| 25/02/2003 |
16ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia. |
| 10/06/2003 |
57ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto. |
| 11/06/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19) |
| 13/06/2003 |
Protocolado Of. SGP. n.º 4254/03 à ATL do Governo do Estado de São Paulo. |
| 23/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |