07/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 07/05/2013 |
08/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2013 |
Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt. (DA. pág. 28) |
15/05/2013 |
Publicada a emenda nº 2, de autoria do deputado José Bittencourt. (DA pág. 28) |
15/05/2013 |
Publicadas as emendas de nº.s 3 a 10, de autoria dos deputados Luiz Cláudio Marcolino e José Zico Prado. (DA pág. 28) |
15/05/2013 |
Publicada a Emenda de nº 11, de autoria do Deputado Celso Giglio. (DA. pág. 28) |
17/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
20/05/2013 |
Entrada na CCJR. |
23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
29/05/2013 |
Publicado requerimendo, de autoria do Deputado Mauro Bragato e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 26) |
04/06/2013 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
04/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 11 |
04/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Cauê Macris, favorável ao projeto, às emendas nºs 3 e 9, à emenda nº 10 na forma da subemenda apresentada, e contrário às demais emendas |
04/06/2013 |
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, as Emendas de nºs 3 e 9; a subemenda à Emenda de nº 10, ficando prejudicada a Emenda de nº 10. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
05/06/2013 |
Publicado parecer nº 688, de 2013, da reunião conjunta das CCJR, CAE e CFOP, favorável ao projeto, às emendas nºs 3 e 9, à emenda nº 10 na forma da subemenda apresentada e contrário as demais emendas. (DA pág. 30)
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05/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
05/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/06/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/06/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/06/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
11/06/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/06/2013 |
Publicado parecer nº 839, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, Deputado Mauro Bragato, propondo a redação final. (DA. pág. 31) |
13/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 14/06/2013 - prazo para sanção: 05/07/2013. |
15/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.218. (DA. pág. 19) |
15/06/2013 |
Aguardando Sanção |
06/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.062, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 1. |
14/08/2013 |
Arquive-se. |
30/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038 |