08/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 08/05/2013. |
09/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
20/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
03/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
12/06/2013 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/06/2013 |
Designado o Deputado José Bittencourt para redigir o vencido. |
10/09/2013 |
Publicado parecer nº 1358, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado conclusivamente o voto do relator Deputado José Bittencourt designado
para redigir o Vencido, CONTRÁRIO, nos termos do § 3º do Artigo
56 da XIV C.R.I. e cumprida a determinação do inciso IV do
Artigo 50 do mesmo diploma legal. (DA. pág. 22)
|
10/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04.09.2013. (DA. 26) |
10/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/09/2013 |
Publicado despacho: rejeitada a moção nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, da
¿XIV CRI¿.
Arquive-se. (DA. pág. 20) |
19/09/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004 |