07/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 07/05/2013 |
08/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
16/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
04/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
07/10/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
10/10/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
17/10/2013 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
22/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1892, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e nº 1893, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 48) |
30/10/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 22.10.2013. (DA. pág. 48) |
30/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
31/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/11/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
19/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 19/11/2013 |
20/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.447. (DA. pág. 52) |
20/11/2013 |
Aguardando Sanção |
12/12/2013 |
Publicada a mensagem nº A-nº 219/2013, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 23) |
12/12/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
12/12/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
17/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto |
18/12/2013 |
Comunicado vencimento de Prazo |
18/12/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/12/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/02/2014 |
6ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/02/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/08/2015 |
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
27/08/2015 |
89a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
28/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
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02/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4415/2015, comunicando que na 89ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de Agosto de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |