03/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/05/2013 |
06/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/08/2014 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
01/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21). |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.120 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |