26/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 26/04/2013 |
29/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2013 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
15/05/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/06/2013 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
14/08/2013 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favoravel ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
20/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/08/2013 |
Publicado o Parecer nº 1061/2013 da Comissão de Defesa dos Direitos (CDD) - Aprovado, conclusivamente, conforme os artigos 31 e 33 do R.I. - (DA, pg. 17) |
23/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/08/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/08/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
30/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
03/09/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
17/09/2013 |
Publicado parecer nº 1486, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação
final. DA . pág. 28 |
17/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/09/2013 |
Publicado o despacho: Prejudicada por perda superveniente de objeto. Arquive-se, em 19/09/2013. (DA. pág. 10) |
08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004 |
05/08/2014 |
Publicado Ofício nº 1347/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA pg.17) |