16/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.07 |
19/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1758) |
24/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Mesa / Comissão de Finanças e Orçamento |
24/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2445) |
25/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6) |
18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.004 |