20/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/04/2013 |
23/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
12/06/2013 |
Devolvido sem voto. |
14/06/2013 |
Redistribuído ao Deputado Fernando Capez. |
08/08/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
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28/08/2013 |
119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
28/08/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
28/08/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Vitor Sapienza, favorável |
29/08/2013 |
Publicado parecer nº 1198, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág.s 32 e 33) |
29/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
18/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 09/10/2013 - prazo para sanção: 30/10/2013. |
10/10/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.373. (DA. pág. 26) |
10/10/2013 |
Aguardando Sanção. |
31/10/2013 |
Publicada a mensagem A-nº 192/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 25) |
31/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
31/10/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
26/11/2013 |
Devolvido sem voto. |
03/12/2013 |
184º Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/12/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.140 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |