19/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 19/04/2013 |
22/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
02/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
05/06/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
18/06/2013 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
14/08/2013 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
28/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/08/2013 |
Publicados pareceres: nº 1225, de 2013, da CCJR, favorável à proposição e nº 1226, de 2013, da CAE, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
|
31/08/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas. (DA. pág. 13) |
02/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
13/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013. |
14/09/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.320. (DA. pág. 20) |
14/09/2013 |
Aguardando Sanção |
03/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.151. (DOE I. pág. 1) |
14/10/2013 |
Arquive-se. |
25/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042 |