13/04/2013
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Publicado. (DA. pág. 11)
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16/04/2013
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Autuado e Protocolado.
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16/04/2013
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. 239, da XIV CRI.
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17/04/2013
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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27/05/2013
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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11/06/2013
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Recebido com voto do relator Vitor Sapienza que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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20/08/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
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29/08/2013
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Publicado Parecer nº 1146, de 2013, da CFOP, Aprovado como parecer o voto do relator que mantém a
decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP,
com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 28)
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05/09/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0134084/13, ofício SGP nº 4938/2013, encaminhando cópia dos autos do Processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1146/13.
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05/09/2013
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4939/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1146/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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05/09/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.029
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25/11/2013
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Recebido o Ofício nº 4859/2013 - GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o Ofício nº 7240/2013, subscrito pelo 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, César Dario Mariano da Silva, que comunica o indeferimento da representação no âmbito do Inquérito Civil nº 765/2013 - 6ª PJ.
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26/11/2013
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Publicado ofício Nº 4859/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando
o pedido contido no ofício 7240/2013, de 31 de outubro.
IC nº 765/2013 - 6ª PJ, referente ao processo RGL 2197/13. (DA. pág. 19)
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.029
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