10/04/2013
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Autuado e Protocolado
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10/04/2013
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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11/04/2013
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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12/04/2013
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Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
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30/04/2013
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Devolvido do Relator Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante e informações complementares
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15/05/2013
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Juntado Ofício CFC nº 18/2013, encaminhando cota do relator à FUNAP
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02/06/2013
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Juntado Ofício FUNAP/DIREX nº 131/2013, com informações faltantes e complementares. Relator.
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03/06/2013
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Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
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12/06/2013
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Devolvido sem voto
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19/06/2013
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Distribuído ao Deputado Ed Thomas
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02/07/2013
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Recebido com voto do relator Ed Thomas Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e, solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, referentes ao exercício de 2012, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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27/08/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e, solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, referentes ao exercício de 2012
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30/08/2013
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Publicado o Parecer nº 1206/13 da CFC, Aprovado como parecer o voto do relator, propondo o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta casa cópia de sua decisão sobre as contas da FUNAP referentes ao exercício de 2012.DA (p. 15 )
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05/09/2013
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4943/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 1206/2013.
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05/09/2013
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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06/09/2013
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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01/10/2013
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Juntado o Ofício CG.C.DER nº 2789/2013, do TCE, informando que as contas do exercício de 2012 estão pendentes de julgamento.
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17/04/2017
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Anexado aos autos Of. C.CCM nº 965/2017, referente ao processo TC - 3526/026/12, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que complementa os termos do Of. CG.C.DER nº 2789/2013 e encaminha cópia do Acórdão da E. 1ª Câmara que, em sessão de 14/02/2017, julgou regulares com ressalva as contas da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP, relativas ao exercício de 2012 e dando quitação aos responsáveis, em resposta ao Of. SGP nº 4943/2013. Rel. 104322
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18/04/2017
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Publicado e juntado ao autos Ofício nº 965/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Decisão relativa ao processo TC-31539/026/13. (DA. pág. 11)
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