12/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 12/04/2013 |
15/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
13/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
04/09/2013 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 24) |
05/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/09/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
09/10/2013 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/10/2013 |
Publicado Parecer nº1762, de 2013, de Relatora Especial pela CCJR , Deputada Maria Lúcia Amary, contrária à aprovação do Projeto. (DA pg.15) |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088 |