17/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/08/2001 |
Enviado à CCJ. |
29/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
17/10/2001 |
Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
18/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/10/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9) |
19/10/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/10/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
26/10/2001 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
26/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
07/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/11/2001 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSP. |
09/11/2001 |
Entrada na CSP |
14/11/2001 |
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji |
14/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2001 |
Publicada Mensagem nº 180, do Sr. Governador do Estado, solicitando tramitação em regime de urgência nos termos do art. 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11) |
28/11/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
28/11/2001 |
Recebido com parecer favorável |
29/11/2001 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
29/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
30/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Wilson Morais |
03/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP,favorável.Enviado à CFO. |
04/12/2001 |
Entrada na CFO. |
04/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator, deputado José rezende favorável à proposição. Ao Stam. |
06/12/2001 |
180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
07/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1761/01, da CFO - favorável (DA p. 12) |
12/12/2001 |
Publicados os pareceres 1759/01, do RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido (favorável); 1760/01, do RE pela CSP Deputado Wilson Morais (Favorável) (DA, p.12) |
12/12/2001 |
79ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia |
13/12/2001 |
81ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia |
13/12/2001 |
82ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
17/12/2001 |
Ofício nº 10335/01 entregue na ATL. |
18/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.207.(DA. p.15) |
08/01/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 912, de 04.01.02 (D.O.E. pág. 02) |
01/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 . |