17/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/08/2001 |
Enviado à CCJ. |
29/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
11/09/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação deste PLC. (D.A. p. 8) |
18/09/2001 |
129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
21/09/2001 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
24/09/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
24/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
25/09/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM. |
28/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Eli Corrêa |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2001 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Pedro Mori, favorável à proposição. Ao Stam. |
30/10/2001 |
68ª Ssessão Extraordinária: aprovado |
31/10/2001 |
Publicado Parecer nº 1423/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO - favorável. (DA p. 10/11) |
12/11/2001 |
Ofício nº 9148/2001 entregue na ATL. |
13/11/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.135.(DA. p. 16) |
05/12/2001 |
Publicada Mensagem nº 188/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p. 9) |
07/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
10/12/2001 |
Reentrada.Enviado à CCJ. |
10/12/2001 |
Reentrada para apreciação de veto. |
01/02/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
05/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
05/02/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
06/02/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
06/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
07/02/2002 |
Devolvido com Despacho do Presidente designando o Deputado Carlos Sampaio, RE, pela CCJ. |
07/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/02/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimentaçl vencido. |
20/02/2002 |
Publicado Parecer nº 14/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio, contrário ao Pl e favorável à manutenção do veto total. (DA p.9) |
20/02/2002 |
10ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
26/08/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 6419/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando o acolhimento do veto total. |
18/11/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.003 |