26/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/03/2013 |
27/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
10/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
01/07/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
26/09/2013 |
Devolvido da vista |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
10/10/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
05/12/2013 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
14/02/2014 |
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
26/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável |
07/03/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 259, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 260, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à propositura. (D.A. pág. 9) |
07/03/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |