20/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/03/2013 |
21/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
08/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
23/04/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
24/05/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
07/06/2013 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
19/06/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/06/2013 |
Publicado Parecer nº 931, da CCJR, favorável e Parecer nº 932, de 2013, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 27)
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22/06/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 19.05.2013. (DA. pág. 27) |
24/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/06/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
04/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 04/07/2013 - prazo para sanção: 29/07/2013. |
05/07/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.273 (DA. pág. 12). |
05/07/2013 |
Aguardando sanção. |
30/07/2013 |
Publicada a lei nº 15.110, de 29 de julho de 2013 (Diário Oficial - Poder Executivo - Seção I, pg. 21) |
30/07/2013 |
Publicado Mensagem A- nº 139/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 21) |
02/08/2013 |
Publicado Mensagem A- nº 139/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 14) |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
05/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz. |
12/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
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26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |