12/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. |
13/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1658) |
11/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Economia e Planejamento / Comissão de Assuntos Metropolitanos |
11/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2287) |
12/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/1997 |
Distribuído ao Deputado Ferreira Neto. |
29/09/1997 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
16/10/1997 |
Vista à Deputada Maria do Carmo Piunti. |
05/11/1997 |
Devolvido com voto em separado contrário. À CCJ. |
20/11/1997 |
Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva. |
05/12/1997 |
Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial |
05/12/1997 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
09/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/1997 |
Pedido de RE. À CCJ. |
10/12/1997 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
11/12/1997 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
11/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
11/02/1998 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado José Baccarin |
11/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 154) |
12/02/1998 |
Ao Deputado José Baccarin (RE). |
26/02/1998 |
Devolvido com parecer de RE, favorável. À CEP. |
26/02/1998 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
08/03/1999 |
Distribuído ao Deputado Paulo Teixeira. |
11/03/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CEP. |
20/05/1999 |
Redistribuído ao Deputado Carlos Zarattini. |
31/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CEP. |
24/06/1999 |
Vista ao Deputado Ary Fossen. |
11/08/1999 |
Juntada de Voto em Separado, contrário |
27/10/1999 |
Concedida vista ao Dep.Jorge Caruso |
27/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/1999 |
Devolvido e enviado à CEP. |
06/11/1999 |
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PLC (DA, p.24) |
08/11/1999 |
Devolvido da vista |
24/11/1999 |
Concedida vista ao Dep. Luiz Carlos Gondim |
26/11/1999 |
Devolvido da vista |
29/11/2000 |
Aprovado o parecer |
30/11/2000 |
Entrada na CAME. |
30/11/2000 |
Distrib. Dep. Celino Cardoso. Ao P.C. |
01/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
08/12/2000 |
Devolvido e enviado à CAME. |
08/12/2000 |
Retornou a CAME com parecer contrário |
21/09/2001 |
Redistribuído para o Deputado Wagner Lino. |
24/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2001 |
Devolvido e enviado à CAME. |
31/10/2001 |
Devolvido com parecer do relator, favorável ao projeto de Lei Complementar. |
20/02/2002 |
Aprovado o parecer. |
20/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
19/04/2002 |
Publicados Pareceres de nº 481/2002, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 482/2002, da Comissão de Economia e Planejamento, e de nº 483/2002, da Comissão de Assuntos Metropolitanos, sendo todos favoráveis à proposição. (D.A., pág. 13) |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 ) |
18/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |