22/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/03/2013 |
25/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
08/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
30/04/2013 |
Devolvido sem voto |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
21/05/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
18/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito |
02/07/2013 |
Devolvido sem voto |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Dilador Borges |
11/09/2013 |
Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
02/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/10/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1742/13, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, - Favorável à Propositura; e nº 1743/13, da Comissão de Atividades Econômicas, - Aprovado o Projeto de Lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 28 ) |
09/10/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 02.10.2013. (DA. pág. 29) |
09/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/10/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
22/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 22/10/2013 - prazo para sanção: 13/11/2013. |
23/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.391, DA (p. 39 ) |
12/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.199, de 11 de novembro de 2013. (DOE I. pág. 01) |
02/12/2013 |
Arquive-se. |
10/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049 |