19/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 19/03/2013 |
20/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/04/2013 |
Publicado o requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA pág. 14 |
08/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
13/08/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
09/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
03/10/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
29/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
30/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
05/12/2013 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável |
11/02/2014 |
Publicados Pareceres: nº 33, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 34, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 35, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. s 17 e 18) |
11/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |