19/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 19/03/2013 |
20/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. |
10/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
30/04/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
29/05/2013 |
Publicado Parecer nº 605, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 34) |
29/05/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |