14/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 14/03/2013 |
18/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
19/05/2014 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
21/05/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
05/06/2014 |
Recebido com voto em separado de Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/06/2014 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
25/06/2014 |
Publicado parecer nº 983, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado
Marcos Zerbini, contrário à proposição. (DA. págs. 23 e 24) |
25/06/2014 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 25) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088 |