09/03/2013
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Publicado no Diário da Assembléia, página 10
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12/03/2013
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Autuado e Protocolado.
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12/03/2013
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIV CRI'.
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13/03/2013
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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27/05/2013
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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07/10/2013
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Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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07/10/2013
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Enviado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício CFOP nº 102/2013, em atenção a solicitação do Deputado Cauê Macris, Relator do referido Processo, solicitando o encaminhamento da documentação relacionada na cota anexa.
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31/10/2013
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Anexado aos autos, Ofício C.SEB nº 2117/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia digitalizada do referido Processo RGL.
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28/11/2013
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Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, reformando a decisão do TCE
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04/02/2014
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Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares, ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Francisco Campos Tito
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11/02/2014
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Concedida vista conjunta à Deputada Regina Gonçalves e ao Deputado Hamilton Pereira.
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25/02/2014
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Concedida vista a Deputada Beth Sahão
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30/04/2014
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Devolvido da vista
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22/05/2014
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Distribuído ao Deputado Davi Zaia
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29/05/2014
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Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto ratificando os termos do voto exarado pelo Deputado Cauê Macris, propondo PDL, reformando a decisão do TCE
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14/05/2015
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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17/12/2015
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Recebido com voto do relator Vaz de Lima que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/02/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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27/02/2016
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Publicado Parecer nº 246, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 11)
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02/03/2016
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 617/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 246/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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02/03/2016
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0028275/16, Ofício SGP nº 616/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 246/2016.
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21/05/2016
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Publicado e anexado Ofício nº 3445/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000189/2016 - 8ª PJ. (DA. pág. 09)
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29/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.089
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29/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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